Lei nº 949, de 26 de maio de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
949
Ano
1966
Data
26/05/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ART. 1º DA LEI 939 DE 16-3-66.
Indexação
ALTERA ART. 1º DA LEI 939 DE 16-3-66.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 939, de 16 de março de 1966
Anexos Norma Jurídica