Lei nº 943, de 30 de março de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
943
Ano
1966
Data
30/03/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER DOAÇÃO.
Indexação
AUTORIZA A PREFEITURA A RECEBER DOAÇÃO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica