Lei nº 938, de 16 de março de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
938
Ano
1966
Data
16/03/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 981, de 31 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica