Lei nº 929, de 06 de dezembro de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
929
Ano
1965
Data
06/12/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 102 DE 9-11-49.
Indexação
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 102 DE 9-11-49.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 102, de 09 de novembro de 1949
Anexos Norma Jurídica