Lei nº 893, de 13 de maio de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
893
Ano
1965
Data
13/05/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLCIA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO.
Indexação
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLCIA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica