Lei nº 891, de 10 de março de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
891
Ano
1965
Data
10/03/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO.
Indexação
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.237, de 03 de julho de 1973
Anexos Norma Jurídica