Lei nº 5.461, de 29 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5461
Ano
2009
Data
29/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/05/2009
Veículo de Publicação
jornal InterAção
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.108/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.108/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.108, de 06 de maio de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.814, de 21 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica