Lei nº 862, de 01 de outubro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
862
Ano
1964
Data
01/10/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 682, de 30 de novembro de 1960
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 903, de 02 de julho de 1965
Anexos Norma Jurídica