Lei nº 856, de 17 de agosto de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
856
Ano
1964
Data
17/08/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PARTE DA TAXA DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA.
Indexação
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE PARTE DA TAXA DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica