Lei nº 849, de 03 de julho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
849
Ano
1964
Data
03/07/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 783, de 10 de abril de 1963
Anexos Norma Jurídica