Lei nº 4.413, de 31 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4413
Ano
2004
Data
31/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/04/2004
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - IPREMA.
Indexação
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ - IPREMA.
Observação
Projeto de Lei 86/2004
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 4.348, de 09 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica