Lei nº 840, de 05 de março de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
840
Ano
1964
Data
05/03/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 914, de 23 de agosto de 1965
Norma correlata
Lei nº 915, de 23 de agosto de 1965
Anexos Norma Jurídica