Lei nº 836, de 02 de dezembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
836
Ano
1963
Data
02/12/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA COMISSÃO ESPECIAL
Indexação
CRIA COMISSÃO ESPECIAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica