Lei nº 821, de 27 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
821
Ano
1963
Data
27/11/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 682, de 30 de novembro de 1960
Anexos Norma Jurídica