Lei nº 813, de 27 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
813
Ano
1963
Data
27/11/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL.
Indexação
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 682, de 30 de novembro de 1960
Anexos Norma Jurídica