Lei nº 809, de 27 de setembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
809
Ano
1963
Data
27/09/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE USO DE TERRENO NA ZONA URBANA.
Indexação
DISPÕE SOBRE USO DE TERRENO NA ZONA URBANA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica