Lei nº 803, de 16 de setembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
803
Ano
1963
Data
16/09/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Indexação
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica