Lei nº 791, de 21 de maio de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
791
Ano
1963
Data
21/05/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A LEI Nº 779 DE 26/3/63.
Indexação
MODIFICA A LEI Nº 779 DE 26/3/63.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 779, de 26 de março de 1963
Anexos Norma Jurídica