Lei nº 4.748, de 09 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4748
Ano
2005
Data
09/09/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/09/2005
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Observação
Projeto de Lei 212/2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica