Lei nº 767, de 22 de novembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
767
Ano
1962
Data
22/11/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA O PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA.
Indexação
REGULA O PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica