Lei nº 704, de 10 de março de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
704
Ano
1961
Data
10/03/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica