Lei nº 703, de 07 de março de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
703
Ano
1961
Data
07/03/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E PROÍBE NOVAS CONSTRUÇÕES OU REFORMA DE VULTO.
Indexação
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E PROÍBE NOVAS CONSTRUÇÕES OU REFORMA DE VULTO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica