Lei nº 646, de 24 de dezembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
646
Ano
1959
Data
24/12/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES EXTRAORDINÁRIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES EXTRAORDINÁRIAS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica