Lei nº 641, de 20 de novembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
641
Ano
1959
Data
20/11/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE MINÉRIO.
Indexação
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE MINÉRIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica