Lei nº 629, de 17 de novembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
629
Ano
1959
Data
17/11/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
CRIA A TAXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica