Lei nº 617, de 16 de setembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
617
Ano
1959
Data
16/09/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALUGUEL DE DEPENDÊNCIA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
Indexação
DISPÕE SOBRE ALUGUEL DE DEPENDÊNCIA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica