Lei nº 616, de 16 de setembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
616
Ano
1959
Data
16/09/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS EM 1958.
Indexação
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS EFETUADAS EM 1958.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica