Lei nº 4.388, de 26 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4388
Ano
2004
Data
26/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/04/2004
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ
Indexação
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A CASA DE NAZARÉ
Observação
Projeto de Lei 65/2004
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica