Lei nº 607, de 18 de julho de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
607
Ano
1959
Data
18/07/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS.
Indexação
MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE OBRAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Revogada nº 380, de 27 de junho de 1955
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 785, de 10 de abril de 1963
Anexos Norma Jurídica