Lei nº 597, de 04 de julho de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
597
Ano
1959
Data
04/07/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO COM DESCONTOS, DE IMPOSTOS.
Indexação
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO COM DESCONTOS, DE IMPOSTOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica