Lei nº 596, de 04 de julho de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
596
Ano
1959
Data
04/07/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS.
Indexação
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTOS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica