Lei nº 584, de 08 de maio de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
584
Ano
1959
Data
08/05/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA RECONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA.
Indexação
AUTORIZA A PREFEITURA A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO PARA RECONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica