Lei nº 573, de 13 de abril de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
573
Ano
1959
Data
13/04/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A COMPRA E DOAÇÃO DE TERRENOS.
Indexação
AUTORIZA A COMPRA E DOAÇÃO DE TERRENOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica