Lei nº 540, de 22 de dezembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
540
Ano
1958
Data
22/12/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AMPLIA OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 485, DE 19/8/57.
Indexação
AMPLIA OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 485, DE 19/8/57.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 485, de 19 de agosto de 1957
Anexos Norma Jurídica