Lei nº 525, de 24 de outubro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
525
Ano
1958
Data
24/10/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PERDÃO DE MULTAS FISCAIS.
Indexação
CONCEDE PERDÃO DE MULTAS FISCAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica