Lei nº 521, de 29 de agosto de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
521
Ano
1958
Data
29/08/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Observação
Assuntos
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