Lei nº 511, de 18 de março de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
511
Ano
1958
Data
18/03/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
Indexação
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica