Lei nº 492, de 31 de outubro de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
492
Ano
1957
Data
31/10/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA RETIFICAÇÃO DE RUA.
Indexação
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA RETIFICAÇÃO DE RUA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica