Lei nº 477, de 28 de junho de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
477
Ano
1957
Data
28/06/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS E PERDÃO DE MULTAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS E PERDÃO DE MULTAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 348, de 08 de março de 1955
Anexos Norma Jurídica