Lei nº 439, de 25 de agosto de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
439
Ano
1956
Data
25/08/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PERDÃO DE TAXA DE CALÇAMENTO E MEIO-FIOS.
Indexação
CONCEDE PERDÃO DE TAXA DE CALÇAMENTO E MEIO-FIOS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica