Lei nº 417, de 28 de fevereiro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
417
Ano
1956
Data
28/02/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
Indexação
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica