Lei nº 406, de 15 de dezembro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
406
Ano
1955
Data
15/12/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE FAVORES FISCAIS.
Indexação
CONCEDE FAVORES FISCAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica