Lei nº 389, de 29 de agosto de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
389
Ano
1955
Data
29/08/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AUMENTO NA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE CALÇAMENTO.
Indexação
AUTORIZA AUMENTO NA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE CALÇAMENTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica