Lei nº 376, de 27 de junho de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
376
Ano
1955
Data
27/06/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA.
Indexação
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica