Lei nº 375, de 27 de junho de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
375
Ano
1955
Data
27/06/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO.
Indexação
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica