Lei nº 354, de 08 de março de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
354
Ano
1955
Data
08/03/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Indexação
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 883, de 30 de novembro de 1964
Anexos Norma Jurídica