Lei nº 4.357, de 19 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4357
Ano
2004
Data
19/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/03/2004
Veículo de Publicação
Jornal Clarim
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4301 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4301 DE 2003.
Observação
Projeto de Lei 35/2004
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.301, de 01 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica