Lei nº 321, de 25 de outubro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
321
Ano
1954
Data
25/10/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO.
Indexação
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica