Lei nº 312, de 28 de julho de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
312
Ano
1954
Data
28/07/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO - FISCAL DE OBRAS DE 2ª CLASSE.
Indexação
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO - FISCAL DE OBRAS DE 2ª CLASSE.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica