Lei nº 278, de 26 de outubro de 1953

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

278

Ano

1953

Data

26/10/1953

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS.

Indexação

DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS.

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