Lei nº 278, de 26 de outubro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
278
Ano
1953
Data
26/10/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS.
Indexação
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica